1. Identificação da responsável

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome empresarial: 52.153.477 LARISSA VALERIA AGUIAR SANTOS
Nome comercial: Bella Casa Fast Food
CNPJ: 52.153.477/0001-00
Endereço: Avenida juscelino Resende n 06, vila são josé 1 paço do lumiar – MA
E-mail: larissa@bellacasafastfood.com
WhatsApp: (98) 9211-5690

Neste documento, a responsável também poderá ser denominada “Bella Casa”, “Bella Casa Fast Food”, “nós” ou “Controladora”.

2. Aplicação desta Política

Esta Política aplica-se às pessoas que:

• acessam o site da Bella Casa Fast Food;
• realizam ou acompanham pedidos;
• criam uma conta, quando essa opção estiver disponível;
• entram em contato pelos canais de atendimento;
• recebem atualizações relacionadas a pedidos pelo WhatsApp;
• utilizam promoções, cupons ou outras funcionalidades disponibilizadas pela Bella Casa.

3. Dados pessoais que podemos coletar

Dependendo da forma de utilização do serviço, podemos tratar as seguintes informações:

3.1. Dados de identificação e contato

• nome;
• telefone e número do WhatsApp;
• e-mail, quando solicitado;
• informações de cadastro e identificação da conta, quando houver.

3.2. Dados de entrega

Para pedidos com entrega, podemos coletar:

• CEP;
• rua ou avenida;
• número;
• bairro;
• cidade e estado;
• complemento;
• ponto de referência;
• instruções fornecidas para facilitar a entrega.

3.3. Dados do pedido

Podemos registrar:

• produtos selecionados;
• quantidades;
• adicionais e opções escolhidas;
• observações informadas pelo cliente;
• modalidade de entrega ou retirada;
• valores dos produtos e taxa de entrega;
• descontos e cupons utilizados;
• data, horário, número e histórico do pedido;
• etapas do pedido, como recebido, em preparo, pronto e finalizado;
• eventuais solicitações de alteração ou cancelamento.

3.4. Dados de pagamento

Podemos tratar:

• forma de pagamento escolhida;
• valor da compra;
• situação do pagamento;
• identificação da transação;
• confirmação de pagamento online;
• informação de pagamento na entrega.

Quando o pagamento for processado por uma empresa parceira, como o Mercado Pago, os dados bancários ou do cartão serão tratados diretamente pelo respectivo provedor. A Bella Casa Fast Food não armazena os dados completos do cartão do cliente.

3.5. Dados de comunicação

Podemos tratar:

• mensagens enviadas ao atendimento;
• solicitações, dúvidas e reclamações;
• respostas fornecidas pela Bella Casa;
• confirmações e atualizações enviadas pelo WhatsApp;
• registros técnicos de envio, entrega ou leitura das mensagens, quando disponibilizados pela plataforma utilizada.

3.6. Dados técnicos e de navegação

O site e o sistema podem registrar automaticamente:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador e tipo de dispositivo;
• páginas e funcionalidades acessadas;
• registros de erro e segurança;
• identificadores de sessão;
• cookies e dados armazenados localmente no navegador.

O carrinho poderá ser armazenado no próprio navegador por meio de tecnologias como localStorage. Isso permite manter produtos, quantidades, adicionais e observações caso a página seja atualizada ou o cliente retorne ao site.

4. Informações sobre alergias e restrições alimentares

A Bella Casa Fast Food não solicita intencionalmente dados pessoais sensíveis. Entretanto, o cliente poderá informar voluntariamente, no campo de observações ou no atendimento, alguma alergia ou restrição alimentar.

Essas informações serão utilizadas somente para analisar a possibilidade de atendimento do pedido e proteger a segurança do cliente. A existência de observação no pedido não elimina a necessidade de o cliente confirmar previamente com o atendimento a composição dos produtos e os riscos de contaminação cruzada.

5. Como utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• identificar o cliente;
• criar e gerenciar o cadastro, quando houver;
• montar, confirmar e processar pedidos;
• verificar disponibilidade de produtos;
• calcular valores e taxas de entrega;
• processar e confirmar pagamentos;
• preparar o pedido;
• realizar a entrega ou disponibilizar a retirada;
• informar o andamento do pedido em tempo real;
• enviar confirmações e atualizações pelo WhatsApp;
• prestar atendimento e solucionar dúvidas;
• realizar cancelamentos, estornos ou reembolsos;
• prevenir fraudes e usos indevidos;
• manter a segurança do site e do sistema;
• cumprir obrigações fiscais, contábeis e legais;
• exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
• melhorar o funcionamento e a experiência do sistema;
• enviar ofertas e comunicações promocionais, quando houver autorização.

6. Bases legais utilizadas

Conforme a LGPD, o tratamento poderá ser realizado, de acordo com cada situação, com base:

• na execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao pedido do cliente;
• no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• no exercício regular de direitos;
• no legítimo interesse da Bella Casa, respeitados os direitos e as expectativas do titular;
• no consentimento, especialmente para comunicações promocionais ou funcionalidades opcionais;
• na proteção da vida, da integridade e da segurança do cliente, quando aplicável.

O consentimento não será utilizado quando outra base legal adequada permitir o tratamento.

7. Uso do WhatsApp e serviços da Meta

A Bella Casa Fast Food poderá utilizar o WhatsApp e serviços fornecidos pela Meta para:

• confirmar o recebimento do pedido;
• informar que o pedido está em preparo;
• comunicar que o pedido está pronto;
• avisar sobre entrega, retirada ou finalização;
• solicitar informações necessárias para concluir o atendimento;
• responder dúvidas e solicitações do cliente.

Para isso, poderão ser tratados o nome, telefone, conteúdo da comunicação, dados do pedido e identificadores técnicos disponibilizados pelo WhatsApp.

As mensagens diretamente relacionadas a um pedido ou atendimento possuem natureza operacional. Mensagens promocionais serão enviadas somente quando houver uma autorização válida ou outra hipótese legal aplicável, com possibilidade de cancelamento do recebimento.

O WhatsApp e a Meta também realizam tratamentos de dados conforme seus próprios termos e políticas de privacidade.

8. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, de forma limitada e necessária, com:

• equipe responsável pelo atendimento e preparo dos pedidos;
• responsáveis pela entrega;
• provedores de hospedagem e infraestrutura do site;
• prestadores de manutenção e segurança do sistema;
• Meta e WhatsApp, para comunicações;
• Mercado Pago ou outro processador de pagamentos disponibilizado;
• prestadores contábeis, jurídicos e administrativos;
• autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem válida.

A Bella Casa Fast Food não vende nem aluga os dados pessoais de seus clientes.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, como plataformas de comunicação, hospedagem e pagamento, podem tratar ou armazenar informações em outros países.

Quando isso ocorrer, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD e com as regras aplicáveis à transferência internacional de dados.

10. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• concluir o pedido e o atendimento;
• manter o histórico solicitado pelo cliente;
• cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis;
• prevenir fraudes;
• resolver disputas;
• exercer direitos administrativos ou judiciais.

Após o encerramento da finalidade e dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, bloqueados ou anonimizados.

Os dados do carrinho armazenados localmente poderão permanecer no navegador até que o cliente limpe os dados do site, remova os itens ou utilize as configurações de privacidade do dispositivo.

11. Segurança das informações

A Bella Casa adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra:

• acesso não autorizado;
• perda ou alteração acidental;
• vazamento;
• destruição;
• uso indevido;
• compartilhamento não autorizado.

Apesar dos cuidados adotados, nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. Caso seja identificado incidente relevante, serão adotadas as providências exigidas pela legislação.

12. Direitos do titular

O titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
• informações sobre compartilhamentos;
• portabilidade, conforme regulamentação aplicável;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e impedir que terceiros tenham acesso indevido aos dados.

13. Solicitação de exclusão de dados

O cliente poderá solicitar a exclusão dos dados relacionados ao site, ao sistema de pedidos ou ao aplicativo Bella Casa Delivery APP pelos seguintes canais:

E-mail: atendimento@bellacasafastfood.com
WhatsApp: (98) 9211-5690

No pedido, deverá informar:

• nome utilizado no cadastro ou pedido;
• telefone associado;
• descrição da solicitação;
• a frase “Solicitação de exclusão de dados”.

Após a confirmação da identidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando sua conservação for necessária para cumprir obrigação legal, prevenir fraude, exercer direitos ou atender outra hipótese autorizada pela LGPD.

A solicitação de exclusão não impede a manutenção de registros mínimos que devam ser guardados por obrigação legal.

14. Crianças e adolescentes

O serviço não é direcionado especificamente a crianças. Pessoas menores de idade devem utilizar o site e realizar pedidos com conhecimento e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de criança ou adolescente, o responsável poderá solicitar a exclusão pelos canais informados nesta Política.

15. Cookies e armazenamento no navegador

O site poderá utilizar cookies e armazenamento local estritamente necessários para:

• manter sessões de acesso;
• preservar o carrinho;
• lembrar informações já preenchidas;
• evitar perda de dados durante o pedido;
• proteger o sistema;
• manter funcionalidades essenciais.

Caso ferramentas opcionais de análise, publicidade ou personalização sejam adicionadas, esta Política será atualizada e os controles de consentimento aplicáveis serão disponibilizados.

O cliente poderá limpar cookies e dados locais nas configurações do navegador. Essa ação poderá apagar o carrinho e exigir o preenchimento novamente de algumas informações.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no sistema, nos serviços, nas integrações ou na legislação.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.

17. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados:

Bella Casa Fast Food
Responsável: 52.153.477 LARISSA VALERIA AGUIAR SANTOS
CNPJ: 52.153.477/0001-00
E-mail: privacidade@bellacasafastfood.com
WhatsApp: (98) 9211-5690
Endereço: Avenida juscelino Resende n 06, vila são josé 1 paço do lumiar – MA