TERMOS DE USO E DE SERVIÇO — BELLA CASA FAST FOOD

Estes Termos regulamentam o acesso e a utilização do site, do sistema de delivery, do atendimento pelo WhatsApp e dos demais canais digitais da Bella Casa Fast Food.

Ao acessar o site, utilizar suas funcionalidades ou realizar um pedido, o cliente declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Identificação do fornecedor

Nome empresarial: 52.153.477 LARISSA VALERIA AGUIAR SANTOS
Nome comercial: Bella Casa Fast Food
CNPJ: 52.153.477/0001-00
Endereço: Avenida juscelino Resende n 06, vila são josé 1 paço do lumiar – MA
E-mail: larissa@bellacasafastfood.com
WhatsApp: (98) 9211-5690

2. Funcionamento do serviço

A plataforma permite ao cliente:

  • consultar o cardápio disponível;
  • selecionar produtos, quantidades e adicionais;
  • incluir observações no pedido;
  • escolher entre entrega ou retirada, quando disponíveis;
  • informar o endereço de entrega;
  • selecionar a forma de pagamento;
  • utilizar cupons ou promoções disponíveis;
  • enviar o pedido;
  • acompanhar as etapas de preparo;
  • receber informações pelo site ou WhatsApp;
  • entrar em contato com o atendimento.

As funcionalidades poderão variar conforme o horário, a disponibilidade dos produtos, a área de atendimento e as condições operacionais da Bella Casa.

3. Capacidade para utilização

Ao realizar um pedido, o cliente declara que:

  • possui capacidade legal para contratar;
  • está autorizado a utilizar o meio de pagamento escolhido;
  • fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
  • utilizará o serviço de maneira lícita e de boa-fé.

Menores de idade deverão utilizar o serviço com conhecimento e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

4. Cadastro e informações do cliente

Quando houver cadastro ou área de acesso, o cliente será responsável por manter suas informações atualizadas e proteger suas credenciais.

O cliente deve informar corretamente:

  • nome;
  • telefone;
  • endereço;
  • número e complemento;
  • bairro;
  • ponto de referência;
  • forma de entrega ou retirada;
  • demais informações necessárias para concluir o pedido.

A Bella Casa não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega causados por dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo cliente, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

5. Cardápio, produtos e disponibilidade

Os produtos disponíveis serão apresentados no cardápio com suas principais características e preços.

As imagens poderão possuir caráter ilustrativo. Pequenas variações de apresentação, montagem, cor ou tamanho podem ocorrer em razão do preparo artesanal, sem que isso represente alteração indevida das características essenciais do produto.

A disponibilidade poderá variar conforme:

  • estoque de ingredientes;
  • horário de funcionamento;
  • capacidade de produção;
  • região de entrega;
  • disponibilidade temporária de sabores, adicionais ou opções.

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva. A disponibilidade será confirmada durante o processamento do pedido.

Caso algum item fique indisponível após o envio, a Bella Casa entrará em contato para oferecer, conforme o caso:

  • substituição autorizada pelo cliente;
  • retirada do item;
  • ajuste do valor;
  • cancelamento parcial ou total;
  • reembolso do valor correspondente.

Nenhuma substituição com alteração relevante de preço ou característica será realizada sem a concordância do cliente.

6. Preços, taxas, promoções e cupons

Os preços válidos serão aqueles apresentados no momento da conclusão do pedido.

Antes da confirmação, o cliente poderá visualizar:

  • valor dos produtos;
  • adicionais;
  • descontos;
  • taxa de entrega;
  • valor total.

Promoções e cupons poderão possuir regras específicas, como:

  • período de validade;
  • valor mínimo de compra;
  • produtos participantes;
  • limite de utilização;
  • restrição por cliente ou pedido;
  • área de atendimento.

As condições apresentadas juntamente com a promoção ou cupom fazem parte destes Termos. Cupons expirados, utilizados irregularmente ou incompatíveis com o pedido poderão ser recusados.

7. Realização e confirmação do pedido

Antes de concluir, o cliente deve revisar os produtos, quantidades, adicionais, observações, endereço, modalidade de recebimento e forma de pagamento.

O envio do pedido representa uma solicitação de compra. A contratação será confirmada quando o pedido for aceito pela Bella Casa e essa confirmação for exibida no sistema ou comunicada ao cliente.

O acompanhamento poderá apresentar etapas como:

  • pedido recebido;
  • em preparo;
  • pronto;
  • saiu para entrega ou disponível para retirada;
  • finalizado.

Em situações excepcionais, a Bella Casa poderá recusar ou cancelar o pedido por motivos como indisponibilidade, erro evidente de preço, falha de pagamento, impossibilidade de entrega ou suspeita de fraude. Quando houver pagamento antecipado, será realizado o respectivo cancelamento ou reembolso.

8. Formas de pagamento

As formas disponíveis serão exibidas durante o pedido e poderão incluir:

  • PIX online;
  • pagamento na entrega;
  • dinheiro;
  • cartão ou outros meios habilitados.

O sistema poderá exibir a situação como “Pago” ou “Pagamento na entrega”, conforme a opção escolhida e a confirmação da transação.

Pagamentos online poderão ser processados por empresas especializadas, como o Mercado Pago. A aprovação, recusa, estorno e prazo de processamento também poderão depender das regras da instituição responsável.

A Bella Casa não solicita o envio de senhas bancárias nem armazena os dados completos do cartão do cliente.

9. Entrega

A disponibilidade de entrega dependerá da área atendida pela Bella Casa.

Antes da conclusão do pedido, serão informados, quando aplicáveis:

  • taxa de entrega;
  • estimativa de prazo;
  • endereço selecionado;
  • eventuais restrições de atendimento.

O prazo apresentado é uma estimativa e poderá variar por fatores como:

  • quantidade de pedidos em preparo;
  • trânsito;
  • distância;
  • condições climáticas;
  • acidentes;
  • falhas temporárias;
  • eventos fora do controle razoável da Bella Casa.

O cliente deverá permanecer disponível no endereço informado e manter o telefone acessível. Em caso de dificuldade para localizar o endereço ou entregar o pedido, a equipe poderá entrar em contato.

10. Retirada no estabelecimento

Quando a opção de retirada estiver disponível, o cliente deverá aguardar a confirmação de que o pedido está pronto antes de comparecer ao estabelecimento.

A retirada deverá ocorrer no local e dentro do horário informados. Poderá ser solicitada a confirmação do nome, telefone ou número do pedido.

11. Adicionais, observações e personalizações

A Bella Casa buscará atender às observações e personalizações enviadas pelo cliente, desde que sejam compatíveis com o produto e com a operação.

Pedidos de alteração enviados apenas depois do início do preparo poderão não ser atendidos. Nessa situação, o cliente será informado sempre que possível.

Observações não alteram automaticamente o preço nem garantem a inclusão gratuita de ingredientes ou adicionais que normalmente possuam cobrança.

12. Alergias e restrições alimentares

O cliente com alergia, intolerância ou restrição alimentar deve entrar em contato com o atendimento antes de concluir o pedido.

Embora sejam adotados cuidados no preparo, os alimentos são produzidos em ambiente que pode manipular diferentes ingredientes. Por isso, poderá existir risco de contato cruzado.

A Bella Casa fornecerá as informações disponíveis sobre a composição dos produtos, sem afastar as responsabilidades previstas na legislação de proteção ao consumidor.

13. Alteração e cancelamento

O cliente que desejar alterar ou cancelar um pedido deverá entrar em contato imediatamente pelo canal oficial de atendimento.

A possibilidade de alteração ou cancelamento dependerá:

  • da confirmação do pedido;
  • do estágio de preparo;
  • da saída para entrega;
  • da natureza dos produtos;
  • das normas de proteção ao consumidor aplicáveis.

Quando o preparo ainda não tiver sido iniciado, a Bella Casa buscará realizar o cancelamento solicitado. Após o início do preparo, cada situação será analisada de forma individual, preservando os direitos do consumidor.

14. Problemas com o pedido e reembolsos

Caso o pedido seja entregue com item incorreto, ausente, danificado, impróprio para consumo ou em desacordo com a oferta, o cliente deverá entrar em contato preferencialmente assim que identificar o problema.

A Bella Casa poderá solicitar informações, fotografias ou outros elementos necessários para verificar a ocorrência.

Conforme o caso e a escolha legalmente aplicável, poderão ser oferecidos:

  • correção ou complementação do pedido;
  • substituição do produto;
  • crédito;
  • abatimento proporcional;
  • reembolso parcial;
  • reembolso integral.

O reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado no pagamento. O prazo de processamento poderá depender da instituição financeira ou da plataforma de pagamento.

Nenhuma disposição destes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

15. Comunicações pelo WhatsApp

O cliente poderá receber mensagens relacionadas a:

  • confirmação do pedido;
  • atualização do preparo;
  • disponibilidade para retirada;
  • andamento da entrega;
  • pagamento;
  • dúvidas ou problemas operacionais;
  • atendimento solicitado pelo próprio cliente.

Essas comunicações são necessárias para a execução do pedido e do atendimento.

Ofertas e mensagens promocionais somente serão enviadas quando houver autorização ou outra hipótese legal aplicável. O cliente poderá solicitar o cancelamento das mensagens promocionais a qualquer momento.

16. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

  • não fornecer informações falsas;
  • não utilizar dados ou meios de pagamento de terceiros sem autorização;
  • não tentar acessar áreas restritas;
  • não interferir no funcionamento do sistema;
  • não realizar pedidos fraudulentos;
  • não utilizar cupons ou promoções de forma abusiva;
  • tratar os profissionais de atendimento e entrega com respeito.

Pedidos com indícios de fraude ou uso indevido poderão ser suspensos ou cancelados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

17. Disponibilidade do sistema

A Bella Casa busca manter o site e o sistema disponíveis e funcionando corretamente. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias para:

  • manutenção;
  • atualização;
  • correção de falhas;
  • problemas de hospedagem;
  • falhas de internet;
  • indisponibilidade de serviços de terceiros;
  • situações fora do controle razoável da empresa.

Quando possível, serão oferecidos canais alternativos de atendimento.

18. Propriedade intelectual

O nome Bella Casa Fast Food, sua identidade visual, textos, imagens próprias, cardápio, organização da plataforma e demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida sua reprodução, alteração, distribuição ou utilização comercial sem autorização, salvo nos limites permitidos por lei.

19. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do serviço seguirá a Política de Privacidade da Bella Casa Fast Food, disponível em página própria no site.

Ao utilizar o sistema, o cliente reconhece que os dados necessários ao pedido, pagamento, entrega, acompanhamento e atendimento serão tratados conforme essa Política.

20. Limitação de responsabilidade

A Bella Casa responderá pelos danos diretamente decorrentes de falha comprovada na prestação de seus serviços, nos limites da legislação aplicável.

A Bella Casa não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente:

  • de informações incorretas fornecidas pelo cliente;
  • do uso não autorizado da conta ou do meio de pagamento pelo próprio cliente;
  • de falhas externas imprevisíveis e inevitáveis;
  • de serviços de terceiros fora de seu controle, ressalvados os direitos legais do consumidor.

Esta cláusula não exclui nem reduz responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

21. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, no atendimento, nas formas de pagamento, nas regras operacionais ou na legislação.

A versão vigente estará disponível nesta página com a respectiva data de atualização.

Pedidos já confirmados continuarão sujeitos às condições apresentadas no momento da contratação, salvo alteração exigida por lei ou aceita pelo cliente.

22. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

  • Código de Defesa do Consumidor;
  • Decreto do Comércio Eletrônico;
  • Marco Civil da Internet;
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Eventuais conflitos serão solucionados pelos canais de atendimento e, quando necessário, pelo foro competente conforme as regras de proteção ao consumidor.

23. Atendimento

Para dúvidas, alterações, cancelamentos, reclamações ou solicitações:

Bella Casa Fast Food
Bella Casa Fast Food
Responsável: 52.153.477 LARISSA VALERIA AGUIAR SANTOS
CNPJ: 52.153.477/0001-00
E-mail: atendimento@bellacasafastfood.com
WhatsApp: (98) 9211-5690
Endereço: Avenida juscelino Resende n 06, vila são josé 1 paço do lumiar – MA